Banco Central do Brasil edita Resolução nº 352, que trata de conceitos e critérios contáveis aplicáveis a instrumentos financeiros

O Banco Central do Brasil (BCB) editou a Resolução nº 352, que trata de conceitos e critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) e de outros procedimentos contábeis.

A Resolução nº 352, publicada pelo BCB, estabelece que:

         (i) os conceitos e os critérios contábeis a serem observados pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades corretoras de câmbio, pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil:
              (a) na classificação, na mensuração, no reconhecimento e na baixa de instrumentos financeiros;
              (b) na constituição de provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito dos seguintes instrumentos financeiros: (1) ativos financeiros; (2) garantias financeiras prestadas; e (3) compromissos de crédito e créditos a liberar;
              (c) na designação e no reconhecimento contábil de relações de proteção (contabilidade de hedge); e
              (d) na evidenciação de informações sobre instrumentos financeiros; e

         (ii) os procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil para:
              (a) definir os fluxos de caixa futuros de ativo financeiro como somente pagamento de principal e juros sobre o valor do principal;
              (b) aplicar a metodologia de apuração da taxa de juros efetiva de instrumentos financeiros;
              (c) constituir a provisão para perdas associadas ao risco de crédito;
              (d) solicitar autorização para utilização da metodologia completa de apuração da provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito; e
              (e) evidenciar informações sobre instrumentos financeiros em notas explicativas às demonstrações financeiras.

A Resolução nº 352 não se aplica:

         (i) à escrituração contábil dos grupos de consórcio pelas administradoras de consórcio autorizadas a funcionar pelo BCB, exceto quanto à mensuração das aplicações financeiras, que devem ser mensuradas pelo valor justo, apurado conforme regulamentação vigente; e

         (ii) aos seguintes instrumentos, para os quais devem ser observados os critérios previstos na regulamentação específica:
              (a) investimentos em coligadas, controladas e controladas em conjunto que, na forma da regulamentação vigente, devem ser avaliados pelo método da equivalência patrimonial, exceto os investimentos mantidos para venda de que trata o art. 24 da mesma norma;
              (b) benefícios a empregados;
              (c) pagamentos baseados em ações; e
              (d) passivos provenientes de contratos da instituição com clientes.

Os dispositivos entrarão em vigor gradualmente, entre 2024, 2025 e 2027, a depender do dispositivo.

O texto integral da Resolução nº 352 pode ser acessado aqui.