A página que você procura não existe, foi removida ou renomeada!

O Lobo de Rizzo alerta que não solicita dados e informações pessoais, informações financeiras ou pagamentos por quaisquer canais que não sejam e-mails corporativos com o domínio @ldr.com.br. Caso receba tentativas de contato em nome do escritório por WhatsApp, via e-mail de um domínio diferente ou outros canais, pedimos que ignorem. Caso tenham dúvidas, orientamos que entre em contato diretamente conosco pelos canais disponibilizados em nosso site.

Aviso aos clientes:

Um escritório de advocacia singular e plural.

Lobo de Rizzo

<h2>Impactos tributários relevantes da Lei Complementar nº 214/25</h2>Responsabilidades ampliadas das plataformas digitais&nbsp;O segmento das plataformas digitais – inclusive marketplaces estrangeiros e outros intermediadores localizados no exterior – será um dos mais afetados pela reforma dos tributos sobre o consumo. A Lei Complementar nº 214/25 estabelece consequências relevantes, entre elas:<figure class="table" style="width:98.5%;"><table class="ck-table-resized"><colgroup><col style="width:9.47%;"><col style="width:90.53%;"></colgroup><tbody><tr><td style="background-color:#1eaa1e;border-color:#1eaa1e;vertical-align:top;">1</td><td style="border-color:hsl(0, 0%, 100%);vertical-align:top;">Responsabilidade solidária (risco tributário compartilhado) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) devidos pelos fornecedores;</td></tr><tr><td style="background-color:#1eaa1e;">2</td><td style="border-color:hsl(0, 0%, 100%);">Obrigação de prestar informações sobre as operações intermediadas;</td></tr><tr><td style="background-color:#1eaa1e;">3</td><td style="border-color:hsl(0, 0%, 100%);">Apresentação das informações necessárias ao split payment (pagamento fracionado).&nbsp;</td></tr></tbody></table></figure>Além de ampliar significativamente os deveres impostos às plataformas, a Lei Complementar nº 214/25 estabeleceu uma regulamentação tributária complexa.&nbsp;Como consequência, os contribuintes atuantes nesse segmento deverão avaliar se, de fato, enquadram-se como plataformas digitais para fins de IBS e CBS. Em decorrência desse enquadramento, alguns deveres adicionais serão aplicáveis – como a possibilidade de assumirem responsabilidade solidária pelos débitos de IBS e CBS de seus fornecedores.Fluxo de decisões e riscos das plataformas (fornecedores brasileiros):<figure class="image image_resized" style="width:100%;"><img src="https://d1nwhe1xgpgddb.cloudfront.net/Fluxograma_322c662b8b.png" alt="Fluxograma.png" srcset="https://d1nwhe1xgpgddb.cloudfront.net/Fluxograma_322c662b8b.png 245w, https://d1nwhe1xgpgddb.cloudfront.net/Fluxograma_322c662b8b.png 500w, https://d1nwhe1xgpgddb.cloudfront.net/Fluxograma_322c662b8b.png 750w, https://d1nwhe1xgpgddb.cloudfront.net/Fluxograma_322c662b8b.png 1000w" sizes="100vw" width="1000"></figure><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://d1nwhe1xgpgddb.cloudfront.net/Fluxograma_322c662b8b.png">Clique aqui</a> para ampliar a imagem.O que fazer?&nbsp;As novas regras relacionadas às plataformas online passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. Embora ainda não tenha sido publicada a regulamentação infralegal da Lei Complementar nº 214/25, é possível antecipar-se às mudanças previstas, adotando medidas como:➔ Revisitar as operações da pessoa jurídica e verificar se há risco de enquadramento como plataforma digital;&nbsp;➔&nbsp;Avaliar possibilidade de ajustes nas operações para evitar tal enquadramento;&nbsp;➔&nbsp;Identificar ações necessárias para a gestão dos riscos fiscais relativos à responsabilidade solidária por débitos de IBS e CBS dos fornecedores;&nbsp;➔&nbsp;Planejar os investimentos necessários para gerenciamento de riscos e adaptação do negócio.

Plataformas digitais: O que muda com a Reforma Tributária?

<p style="-webkit-text-stroke-width:0px;background-color:rgb(255, 255, 255);color:rgb(0, 0, 0);font-family:Verdana, Arial, sans-serif;font-size:14px;font-style:normal;font-variant-caps:normal;font-variant-ligatures:normal;font-weight:400;letter-spacing:normal;line-height:1.25;margin:0px;orphans:2;padding:0px;text-align:left;text-decoration-color:initial;text-decoration-style:initial;text-decoration-thickness:initial;text-indent:0px;text-transform:none;white-space:normal;widows:2;word-spacing:0px;">Nesta edição do Informe Mensal de Energia Elétrica,&nbsp;destacamos as principais atualizações do setor no último mês. &nbsp;<p style="-webkit-text-stroke-width:0px;background-color:rgb(255, 255, 255);color:rgb(0, 0, 0);font-family:Verdana, Arial, sans-serif;font-size:14px;font-style:normal;font-variant-caps:normal;font-variant-ligatures:normal;font-weight:400;letter-spacing:normal;line-height:1.25;margin:0px;orphans:2;padding:0px;text-align:left;text-decoration-color:initial;text-decoration-style:initial;text-decoration-thickness:initial;text-indent:0px;text-transform:none;white-space:normal;widows:2;word-spacing:0px;">Em destaque: aprovação da revisão dos critérios de cálculo dos Custos Operacionais Regulatórios; atualização da metodologia para análise do máximo esforço das transmissoras na cobrança de encargos rescisórios dos CUST; alteração das regras de acesso à Rede Básica por grandes consumidores e dos procedimentos de controle dos Contratos com Agente Supridor (CCESUP); e abertura de consultas públicas relevantes para o setor.<p style="-webkit-text-stroke-width:0px;background-color:rgb(255, 255, 255);color:rgb(0, 0, 0);font-family:Verdana, Arial, sans-serif;font-size:14px;font-style:normal;font-variant-caps:normal;font-variant-ligatures:normal;font-weight:400;letter-spacing:normal;line-height:1.25;margin:0px;orphans:2;padding:0px;text-align:left;text-decoration-color:initial;text-decoration-style:initial;text-decoration-thickness:initial;text-indent:0px;text-transform:none;white-space:normal;widows:2;word-spacing:0px;">&nbsp;<p style="-webkit-text-stroke-width:0px;background-color:rgb(255, 255, 255);color:rgb(0, 0, 0);font-family:Verdana, Arial, sans-serif;font-size:14px;font-style:normal;font-variant-caps:normal;font-variant-ligatures:normal;font-weight:400;letter-spacing:normal;line-height:1.25;margin:0px;orphans:2;padding:0px;text-align:left;text-decoration-color:initial;text-decoration-style:initial;text-decoration-thickness:initial;text-indent:0px;text-transform:none;white-space:normal;widows:2;word-spacing:0px;">Confira <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://d1nwhe1xgpgddb.cloudfront.net/2025_06_Informe_Energy_News_84fc98d52b.pdf">aqui</a>.

Principais atualizações do setor de Energia Elétrica em maio de 2025

A partir de agora, nosso escritório passa a contar com uma newsletter periódica da área de Bancário e Meios de Pagamento, que reúne as principais atualizações regulatórias e tendências que impactam o setor financeiro e seus agentes.Confira, nesta primeira edição, o que aconteceu de mais importante no primeiro quadrimestre deste ano. Clique <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://d1nwhe1xgpgddb.cloudfront.net/2025_05_22_Informe_Bancario_e_Meios_de_pagamento_V4_3847b3810c.pdf">aqui</a> e boa leitura!

Informe Bancário e Meios de Pagamento | Principais atualizações regulatórias do período - Edição 1

Lobo-de-Rizzo-6992_Tratada.jpg

Áreas de prática

Conheça nossa equipe, composta por um time jurídico de mais de 200 pessoas.

Lobo-de-Rizzo-6591_Tratada.jpg

Nossa equipe

Como contribuímos para o presente e o futuro.

Lobo de Rizzo-6420.jpg

Responsabilidade e compromisso

Estamos na vanguarda da evolução do setor jurídico.

innovation.png

Tecnologia jurídica

Assine nossas newsletters para acompanhar as notícias, artigos e informes publicados pelo Lobo de Rizzo. 

Newsletter

Lobo de Rizzo promove sócios nas áreas de Infraestrutura e Societário, Fusões e Aquisições

Lobo de Rizzo reforça suas áreas de Trabalhista e Óleo e Gás com chegada de novo sócio no Rio de Janeiro

Lobo de Rizzo expande sua atuação em Óleo e Gás e Energia Elétrica com a chegada de novos sócios e amplia investimento no Rio de Janeiro

Um escritório de advocacia full-service frequentemente envolvido em projetos, transações e conflitos de empresas nacionais e internacionais de diversos setores.